Todas as estações de Televisão anunciaram nos últimos dias, com o devido destaque, o fim da diferenciação entre solteiros e casados, para efeitos de dedução à colecta em razão do agregado familiar. Agora, casados e solteiros poderão deduzir a mesma percentagem do salário mínimo nacional (55%).
Certíssimo. Nada a objectar.
Houve, no entanto, outra alteração que não terá chegado ao conhecimento de algumas dessas emissoras, porque nelas não dei por qualquer notícia que se lhe referisse, e em outras foi apresentada â maneira das "letras pequeninas" que nos habituámos a ver em certos contratos.
Há uns anos, criou-se a distinção entre "contabilidade organizada" e "regime simplificado", sendo este aplicável a profissionais liberais e empresas cujos rendimentos não excedessem certo valor (cerca de 100 000 Euros para os profissionais liberais e cerca de 150 000 Euros para empresas). Ficou então estabelecido que, até à realização de estudos que fornecessem indicadores técnico-científicos para cada actividade, seria considerado como rendimento colectável dos profissionais liberais o valor resultante da aplicação do coeficiente de 65% ao seu rendimento. É apenas este coeficiente que agora interessa focar, precisamente porque foi o único a sofrer alteração no Orçamento de Estado para 2007.
Durante anos, considerou-se que os restantes 35% seriam verbas necessárias à formação dos rendimentos, e como tal não englobáveis. Os prometidos estudos ficaram, como sempre, por fazer.
Mas eis que, de repente, no meio da confusão, o Sr. Ministro das Finanças e o Governo em geral resolveram saír-se com um estudo a que só poderei chamar simplex, para não lhe chamar nadex ou nomes bastante piores que não param de me martelar o crânio. Estou a imaginar o "seminário":
- Ó pá, e se a gente pusesse 70% em vez dos 65% nos gajos liberais, hem? - Olha que é capaz de ser boa ideia, caramba! Ganhávamos aí uma batelada! - Mas então e os estudos...? - Os estudos que se lixem, pá. Ainda por cima, essa malta farta-se de fugir ao Fisco... - Ó pá, mas isto vai é apanhar os que não fogem... - Ai vai? Pois é... mas dá jeito, não? - Lá isso dá... - Então está feito. São 70% e não se fala mais nisso. E discrição nas notícias, pá, ok?
E pronto. De um momento para o outro, os profissionais liberais que deram pela coisa na Televisão ficaram a saber que só precisam de gastar 30% do rendimento para terem rendimento. Aquilo dos 35% era treta.
Tudo boas notícias. E assim se faz política neste país. Assim funciona a Comunicação Social.
Assim se ultrapassam as crises. Que, parece, já não há... ahahahahahahahahah!
P.S. : Não estranhem a fotografia. É que o outro também ia baixar os impostos.
